5049334-70.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.309,02

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

VICTOR EVERSON GONCALVES NEVES

CPF 093.***.***-73

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO PAULO DE SOUZA

OAB/ES 29852•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/04/2026, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 23:30

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 12:11

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VICTOR EVERSON GONCALVES NEVES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5049334-70.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária aforada por Victor Everson Gonçalves Neves em desfavor do Est

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:57

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

26/03/2026, 15:57

Julgado procedente o pedido de VICTOR EVERSON GONCALVES NEVES - CPF: 093.131.944-73 (REQUERENTE).

26/03/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de réplica

02/03/2026, 18:19

Documentos

Petição (outras)

•31/03/2026, 12:11

Sentença

•26/03/2026, 15:57

Sentença

•26/03/2026, 15:57

Despacho

•16/12/2025, 10:22

Despacho

•16/12/2025, 10:22