0036098-83.2018.8.08.0024

Apelação CriminalMotimMotim e RevoltaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

PACHECO

Terceiro

CARLOS ANTONIO RUFINO LEITE

CPF 880.***.***-91

Reu

LAERTE SANTOS

CPF 817.***.***-00

Reu

RICARDO LUIS STEILL

CPF 852.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR SANTOS DE ABREU

OAB/ES 17527•Representa: PASSIVO

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS

OAB/ES 28456•Representa: PASSIVO

LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ

OAB/ES 11095•Representa: PASSIVO

ROBERTO GOTARDO MOREIRA

OAB/ES 9020•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

06/05/2026, 16:54

Expedição de Mandado - Intimação.

06/05/2026, 16:36

Juntada de Mandado - Intimação

06/05/2026, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal

29/04/2026, 10:24

Recebidos os autos

29/04/2026, 10:24

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

29/04/2026, 10:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/04/2026, 10:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

29/04/2026, 10:16

Recebidos os autos

29/04/2026, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/04/2026, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2026, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2026, 14:35

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 14:36

Decisão

•28/04/2026, 14:35

Despacho

•26/03/2026, 13:29

Despacho

•19/03/2026, 18:49

Despacho

•25/02/2026, 17:59

Despacho

•25/02/2026, 15:56

Despacho

•11/02/2026, 16:33

Despacho

•31/10/2025, 15:05

Sentença

•30/09/2025, 17:31

Certidão

•30/09/2025, 17:31

Despacho

•21/08/2025, 22:51

Despacho

•05/08/2025, 17:33

Despacho

•30/06/2025, 17:21

Sentença

•24/06/2025, 15:20

Despacho

•11/06/2025, 17:01