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0000311-36.2022.8.08.0029
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 17.617,68
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO BATISTA SOARES DE MELO
CPF 762.***.***-34
SAAE DE JERONIMO MONTEIRO
MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO
Advogados / Representantes
LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER
OAB/ES 19445•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/04/2026, 15:23Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:05Juntada de Petição de petição (outras)
30/03/2026, 10:10Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOAO BATISTA SOARES DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado Dr(a). Advogado do(a) REQUERENTE: LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER - ES19445, para tomar ciência/manifestar-se acerca da descida dos aut Intimação - Diário - 0000311-36.2022.8.08.0029
30/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
27/03/2026, 12:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 12:40Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
27/03/2026, 11:59Recebidos os autos
27/03/2026, 11:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/10/2025, 15:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/10/2025, 15:58Expedição de Certidão.
10/10/2025, 15:58Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/10/2025, 12:07Juntada de Certidão
09/10/2025, 00:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO em 06/10/2025 23:59.
09/10/2025, 00:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025, 17:56Documentos
Acórdão
•05/03/2026, 17:08
Despacho
•10/02/2026, 16:58
Documento de comprovação
•11/09/2025, 17:36
Sentença
•26/08/2025, 14:52
Sentença
•26/08/2025, 14:52
Decisão
•10/07/2025, 13:53
Despacho
•20/05/2025, 17:24
Despacho
•30/01/2025, 13:23