Recurso Inominado Cível 0000311-36.2022.8.08.0029 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.617,68

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO BATISTA SOARES DE MELO

Autor

JOAO BATISTA SOARES DE MELO

CPF 762.***.***-34

Autor

JOAO BATISTA SOARES DE MELO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/03/2026, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

27/03/2026, 11:59

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JERONIMO MONTEIRO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO

CNPJ 27.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER

OAB/ES 19445•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para JOAO BATISTA SOARES DE MELO - CPF: 762.006.637-34 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO - CNPJ: 27.165.653/0001-87 (RECORRIDO).

27/03/2026, 11:59

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA SOARES DE MELO - CPF: 762.006.637-34 (RECORRENTE) e não-provido

05/03/2026, 17:08

Juntada de certidão - julgamento

05/03/2026, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 12:47

Expedição de intimação eletrônica.

13/02/2026, 14:51

Publicado PAUTA DA SESSÃO DO DIA 27/02/2026, EDIÇÃO7472 em 13/02/2026.

13/02/2026, 11:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2026, 16:54

Pedido de inclusão em pauta

10/02/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:58

Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES

14/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:58

Recebidos os autos

10/10/2025, 15:58

Distribuído por sorteio

10/10/2025, 15:58

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 17:08

Despacho

•10/02/2026, 16:58

Documento de comprovação

•11/09/2025, 17:36

Sentença

•26/08/2025, 14:52

Decisão

•10/07/2025, 13:53

Despacho

•20/05/2025, 17:24

Despacho

•30/01/2025, 13:23

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