0013030-12.2015.8.08.0024

Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0003-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/ES 12142•Representa: PASSIVO

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH

OAB/RJ 93126•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 18:05

Recebidos os autos

04/05/2026, 15:59

Conclusos para despacho a ALEXANDRE PUPPIM

04/05/2026, 15:59

Distribuído por sorteio

04/05/2026, 15:59

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 20:22

Sentença

•04/12/2025, 14:43

Sentença

•20/08/2025, 14:28

Documento de comprovação

•03/06/2025, 12:15

Documento de comprovação

•03/06/2025, 12:15

Documento de comprovação

•03/06/2025, 12:15

Despacho

•12/05/2025, 15:29

Despacho

•22/10/2024, 17:43

Despacho

•05/08/2024, 15:49

Despacho

•18/06/2024, 18:40

Despacho

•11/03/2024, 15:43

Despacho

•16/05/2023, 17:36