0005532-60.2010.8.08.0048

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2010

Valor da Causa

R$ 44.736,82

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

Autor

CDO CLINICA DE DIAGNOSTICO OCUPACIONAL LTDA ME

Terceiro

IVAN CALMON FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SERRA APELADO: CDO CLINICA DE DIAGNOSTICO OCUPACIONAL LTDA ME e outros (2) RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUS Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0005532-60.2010.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/09/2025, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/09/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 11:10

Juntada de Certidão

24/08/2025, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 01:48

Conclusos para despacho

20/08/2025, 17:10

Decorrido prazo de IVAN CALMON FILHO em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS SANTOS em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 01:51

Juntada de Certidão

28/07/2025, 01:51

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 12:17

Publicado Sentença em 02/07/2025.

03/07/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

03/07/2025, 01:10

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 17:48

Sentença

•30/06/2025, 18:54

Sentença

•30/06/2025, 18:54

Despacho

•14/08/2024, 16:27

Despacho

•11/06/2024, 22:30

Despacho

•21/03/2024, 16:43