0005532-60.2010.8.08.0048

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 44.736,82

Orgao julgador

Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ 27.***.***.0001-27

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

IVAN CALMON FILHO

Terceiro

CDO CLINICA DE DIAGNOSTICO OCUPACIONAL LTDA ME

Reu

IVAN CALMON FILHO

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 13:46

Decorrido prazo de CDO CLINICA DE DIAGNOSTICO OCUPACIONAL LTDA ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELANTE) e não-provido

18/03/2026, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 07:11

Pedido de inclusão em pauta

19/12/2025, 07:11

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

16/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 09:49

Documentos

Acórdão

•27/03/2026, 14:07

Acórdão

•18/03/2026, 12:33

Relatório

•19/12/2025, 07:11

Despacho

•24/09/2025, 14:17

Despacho

•18/09/2025, 17:48

Sentença

•30/06/2025, 18:54

Despacho

•14/08/2024, 16:27

Despacho

•11/06/2024, 22:30

Despacho

•21/03/2024, 16:43