5006142-60.2024.8.08.0012

Recurso Inominado CívelContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.005,83

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0001-19

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JERRY ADRIANE DOMINGOS

CPF 850.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE ARAUJO COELHO

OAB/ES 27883•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/09/2025, 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

25/09/2025, 08:21

Transitado em Julgado em 01/08/2025 para JERRY ADRIANE DOMINGOS - CPF: 850.317.717-04 (RECORRIDO).

06/08/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:00

Expedição de intimação eletrônica.

30/06/2025, 17:21

Juntada de certidão - julgamento

13/05/2025, 15:20

Conhecido o recurso de JERRY ADRIANE DOMINGOS - CPF: 850.317.717-04 (RECORRIDO) e não-provido

12/05/2025, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 17:12

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL EM 17/04/2025 A 05/05/2025 NO E-DIÁRIO em 03/04/2025.

03/04/2025, 17:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/04/2025, 17:01

Pedido de inclusão em pauta

12/03/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 16:06

Conclusos para decisão a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR

13/12/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 18:01

Recebidos os autos

13/12/2024, 17:14

Documentos

Acórdão

•12/05/2025, 17:39

Despacho

•12/03/2025, 16:06

Petição (outras)

•24/09/2024, 09:21

Sentença

•30/08/2024, 14:27

Despacho

•01/04/2024, 16:55