5001345-15.2023.8.08.0032

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Mimoso do Sul - 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO SOARES FERREIRA

OAB/ES 32589•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/11/2025, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

27/11/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 12/09/2025 para ALLAN RIBEIRO GRIGOLATO - CPF: 138.194.687-90 (RECORRIDO).

27/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 13:21

Juntada de certidão - julgamento

25/08/2025, 08:28

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ALLAN RIBEIRO GRIGOLATO - CPF: 138.194.687-90 (RECORRIDO) e JOSIEL RIBEIRO ZANI - CPF: 156.533.647-03 (RECORRIDO)

24/08/2025, 08:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2025, 18:28

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7354 DO DIA 06/08/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 25/08/2025.

13/08/2025, 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/08/2025, 16:25

Pedido de inclusão em pauta

08/07/2025, 19:16

Pedido de inclusão em pauta

08/07/2025, 19:16

Conclusos para despacho a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA

26/06/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2025, 21:43

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 13:15

Documentos

Acórdão

•24/08/2025, 08:32

Despacho

•08/07/2025, 19:16

Acórdão

•05/06/2025, 20:21

Despacho

•06/05/2025, 21:14

Despacho

•10/02/2025, 06:59

Decisão

•16/12/2024, 14:21

Sentença

•31/07/2024, 17:19

Despacho

•17/05/2024, 15:50

Sentença

•03/04/2024, 11:40

Despacho

•02/03/2024, 17:01

Decisão

•21/11/2023, 18:22