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5014530-49.2024.8.08.0012
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 6.602,24
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
ILZANETE CORREA PORTO
CPF 002.***.***-13
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
THIAGO DE ARAUJO COELHO
OAB/ES 27883•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/02/2026, 15:45Juntada de Petição de petição (outras)
11/02/2026, 18:50Juntada de Petição de pedido de providências
10/02/2026, 14:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ILZANETE CORREA PORTO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: THIAGO DE ARAUJO COELHO - ES27883 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Tendo em vista o cumprimento do comando sentencial, julgo extinto o feito, por satisfeita a pretensão executória, nos termos do art. 924, II, do CPC. Arquivem-se os autos. Diligencie-se. CARIACICA-ES. Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5014530-49.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
09/02/2026, 17:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2026, 17:11Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2026, 17:11Conclusos para despacho
30/01/2026, 16:42Juntada de Petição de extinção do feito
30/01/2026, 16:13Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ofício - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 262/2025 Do: MM. JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº. SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PGE Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. A - IDENTIFICAÇÃO I - Número do Processo 5014530-49.2024.8.08.0012 II - Partes Requerente ILZANETE CORREA PORTO, CPF Nº 002.980.307-13, RUA PROF. JADILSON COSTA ALMEIDA, 22, APTO 104, ED. VENEZA, ROSA DA PENHA, CARIACICA/ES Advogado THIAGO DE ARAUJO CORREA OAB/ES: 27.883 Requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado ERICO DE CARVALHO PIMENTEL OAB/ES: 20.166 B - ESPECIE DE REQUISIÇÃO ( X ) I - Requisição de Pequeno Valor - RPV ( X ) Original ( ) Parcial ( ) Complementar ( ) II - Precatório C - NATUREZA DO CRÉDITO ( ) Alimentar ( ) = ou > de 60 anos ( ) Portador de doença grave ( X ) Comum D - DATAS DE REFERÊNCIA (DIA/MÊS/ANO) Data do ajuizamento 25/07/2024 Data da citação do processo de conhecimento 06/08/2024 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento 22/07/2025 Data do trânsito em julgado do processo de embargos à execução (se foram opostos) - Data da atualização 07/08/2025 CARIACICA-ES, 22 de outubro de 2025. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA JUIZ(A) DE DIREITO INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E - BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO CPF/CNPJ DATA BASE¹ VALOR (R$) 1. ILZANETE CORREA PORTO 002.980.307-13 9.414,48 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. SUBTOTAL(1) - BENEFICIÁRIO(S) 9.414,48 (1) - Dia/Mês/Ano - Data-Base considerada para efeito de atualização dos valores. F - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS TIPO NOME (e OAB, se adv) CPF/CNPJ DATA BASE² VALOR (R$) HON. ADVOCATICIOS³ HON. CONTRATUAIS REEMBOLSO DE CUSTAS³ HON. PERICIAIS OUTROS (ESPECIFICAR) SUBTOTAL2 - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS (2) Dia/Mês/Ano - Data-base considerada para efeito de atualização dos valores. (3) Se não estiver rateado e somado ao valor individualizado de cada beneficiário no item E. Refere-se à restituição das custas pagas pelo Requerente da ação. VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL1 + SUBTOTAL2) R$ 9.414,48 JUIZ(A) DE DIREITO
23/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
22/01/2026, 17:57Juntada de certidão
15/01/2026, 14:29Juntada de Petição de petição (outras)
03/11/2025, 18:06Juntada de Petição de pedido de providências
31/10/2025, 14:34Expedição de Intimação eletrônica.
30/10/2025, 17:21Documentos
Sentença
•09/02/2026, 17:11
Sentença
•09/02/2026, 17:11
Decisão
•30/09/2025, 15:59
Decisão
•30/09/2025, 15:59
Sentença
•23/09/2025, 16:07
Sentença
•23/09/2025, 16:07
Despacho
•26/08/2025, 18:23
Despacho
•26/08/2025, 18:23
Execução / Cumprimento de Sentença
•07/08/2025, 12:32
Documento de comprovação
•07/08/2025, 12:32
Despacho
•01/08/2025, 14:59
Despacho
•01/08/2025, 14:59
Acórdão
•12/06/2025, 16:52
Despacho
•02/04/2025, 15:16
Pedido de Providências
•16/10/2024, 12:22