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5004505-40.2025.8.08.0012
Recurso Inominado CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
ENICK CORTES DAS NEVES
CPF 058.***.***-39
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 30.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
JULIANO GAUDIO SOBRINHO
OAB/ES 11515•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/01/2026, 14:20Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
22/01/2026, 14:20Transitado em Julgado em 21/01/2026 para DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 30.295.513/0001-38 (RECORRIDO) e ENICK CORTES DAS NEVES - CPF: 058.763.617-39 (RECORRENTE).
22/01/2026, 14:19Transitado em Julgado em 21/01/2026 para DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 30.295.513/0001-38 (RECORRIDO) e ENICK CORTES DAS NEVES - CPF: 058.763.617-39 (RECORRENTE).
22/01/2026, 14:19Conhecido o recurso de ENICK CORTES DAS NEVES - CPF: 058.763.617-39 (RECORRENTE) e não-provido
01/12/2025, 15:19Juntada de certidão - julgamento
01/12/2025, 13:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2025, 12:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2025, 12:56Expedição de intimação eletrônica.
11/11/2025, 13:49Publicado PAUTA 10ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7417 em 07/11/2025.
10/11/2025, 13:55Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2025, 15:56Pedido de inclusão em pauta
22/10/2025, 16:38Pedido de inclusão em pauta
22/10/2025, 16:38Juntada de Petição de petição (outras)
03/09/2025, 07:23Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO
02/09/2025, 12:41Documentos
Acórdão
•01/12/2025, 15:19
Despacho
•22/10/2025, 16:38
Despacho
•24/08/2025, 18:12
Sentença
•17/04/2025, 11:42
Decisão
•14/03/2025, 16:55