0036845-67.2017.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2018

Valor da Causa

R$ 37.400,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

MILTON AGUIAR CHEQUER

CPF 695.***.***-20

Autor

SUELI DA SILVA PINHEIRO

CPF 336.***.***-53

Autor

IESO ANTONIO DO NASCIMENTO

Autor

IESO ANTONIO DO NASCIMENTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME SOARES GOMES

OAB/ES 27349•Representa: ATIVO

ELIFAS ANTONIO PEREIRA

OAB/ES 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/04/2026, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/04/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de SUELI DA SILVA PINHEIRO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de IESO ANTONIO DO NASCIMENTO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de MILTON AGUIAR CHEQUER em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de IESO ANTONIO DO NASCIMENTO em 12/02/2026 23:59.

10/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de SUELI DA SILVA PINHEIRO em 12/02/2026 23:59.

10/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de MILTON AGUIAR CHEQUER em 12/02/2026 23:59.

10/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

09/03/2026, 04:01

Publicado Decisão em 29/01/2026.

09/03/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 04:01

Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.

09/03/2026, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IESO ANTONIO DO NASCIMENTO, SUELI DA SILVA PINHEIRO, MILTON AGUIAR CHEQUER REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 4 de março de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 0036845-67.2017.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 18:00

Decisão

•26/01/2026, 18:00

Sentença - Carta

•07/07/2025, 09:22

Sentença - Carta

•07/07/2025, 09:22

Despacho

•01/05/2025, 21:11

Despacho

•01/05/2025, 21:11