0036845-67.2017.8.08.0024

Recurso Inominado CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 37.400,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 3

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0020-59

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME SOARES GOMES

OAB/ES 27349•Representa: PASSIVO

ELIFAS ANTONIO PEREIRA

OAB/ES 3793•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTO 5ª SESSÃO, EDIÇÃO 7526 em 13/05/2026.

14/05/2026, 13:46

Expedição de intimação eletrônica.

13/05/2026, 16:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/05/2026, 12:43

Pedido de inclusão em pauta

06/05/2026, 12:36

Pedido de inclusão em pauta

06/05/2026, 12:36

Processo Inspecionado

06/05/2026, 12:36

Juntada de Certidão

30/04/2026, 15:35

Recebidos os autos

17/04/2026, 10:09

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

17/04/2026, 10:09

Distribuído por sorteio

17/04/2026, 10:09

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 12:36

Decisão

•26/01/2026, 18:00

Sentença - Carta

•07/07/2025, 09:22

Despacho

•01/05/2025, 21:11