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5018603-33.2021.8.08.0024

Cumprimento de sentençaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2021
Valor da Causa
R$ 16.448,51
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
DJEAN PULCHERIO DA SILVA
CPF 116.***.***-58
Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
Advogados / Representantes
LYNARA PESTANA OLIVEIRA
OAB/ES 21266Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:14

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de DJEAN PULCHERIO DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/03/2026, 02:10

Publicado Despacho em 29/01/2026.

03/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: DJEAN PULCHERIO DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: LYNARA PESTANA OLIVEIRA - ES21266 DESPACHO 01) Em detida análise, verifico que a condenação fora imposta ao INSTITUTO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO - IASES, não havendo que se falar em intimação do Estado do Espírito Santo. Assim sendo, à Secretaria para regularizar o polo passivo da presente demanda junto ao sistema PJe. 02) Após, INTIMEM-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto à impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo executado IASES (ID 75433689). 03) Por fim, CONCLUSOS. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. JUÍZA DE DIREITO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5018603-33.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/01/2026, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:26

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 12:47

Publicado Intimação eletrônica em 25/08/2025.

26/08/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 01:35

Expedição de Intimação eletrônica.

21/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:27
Documentos
Despacho
27/01/2026, 17:26
Despacho
27/01/2026, 17:26
Decisão Monocrática
04/11/2024, 16:57
Acórdão
14/06/2024, 18:29
Despacho
13/05/2024, 16:10
Decisão
19/03/2024, 16:08
Despacho
05/02/2024, 18:21
Decisão
16/05/2023, 15:43
Sentença
20/06/2022, 18:28
Decisão
30/11/2021, 16:40
Despacho
03/09/2021, 13:41