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5018603-33.2021.8.08.0024
Cumprimento de sentençaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2021
Valor da Causa
R$ 16.448,51
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
DJEAN PULCHERIO DA SILVA
CPF 116.***.***-58
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
LYNARA PESTANA OLIVEIRA
OAB/ES 21266•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
13/03/2026, 15:16Expedição de Certidão.
13/03/2026, 15:14Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:24Decorrido prazo de DJEAN PULCHERIO DA SILVA em 12/02/2026 23:59.
07/03/2026, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
03/03/2026, 02:10Publicado Despacho em 29/01/2026.
03/03/2026, 02:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: DJEAN PULCHERIO DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: LYNARA PESTANA OLIVEIRA - ES21266 DESPACHO 01) Em detida análise, verifico que a condenação fora imposta ao INSTITUTO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO - IASES, não havendo que se falar em intimação do Estado do Espírito Santo. Assim sendo, à Secretaria para regularizar o polo passivo da presente demanda junto ao sistema PJe. 02) Após, INTIMEM-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto à impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo executado IASES (ID 75433689). 03) Por fim, CONCLUSOS. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. JUÍZA DE DIREITO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5018603-33.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/01/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
27/01/2026, 22:58Proferido despacho de mero expediente
27/01/2026, 17:26Conclusos para julgamento
18/11/2025, 14:10Juntada de Petição de petição (outras)
16/09/2025, 12:47Publicado Intimação eletrônica em 25/08/2025.
26/08/2025, 15:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
24/08/2025, 01:35Expedição de Intimação eletrônica.
21/08/2025, 16:31Expedição de Certidão.
21/08/2025, 16:27Documentos
Despacho
•27/01/2026, 17:26
Despacho
•27/01/2026, 17:26
Decisão Monocrática
•04/11/2024, 16:57
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Sentença
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