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5018603-33.2021.8.08.0024

Recurso Inominado CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 16.448,51
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 2
Partes do Processo
INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 30.***.***.0001-32
Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Autor
INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
Terceiro
Advogados / Representantes
LYNARA PESTANA OLIVEIRA
OAB/ES 21266Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/02/2025, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

17/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2025, 13:54

Transitado em Julgado em 26/11/2024 para ASSESSORIA JURÍDICA - IASES (REPRESENTANTE).

28/11/2024, 13:26

Decorrido prazo de LYNARA PESTANA OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 10:13

Expedição de intimação eletrônica.

06/11/2024, 14:47

Expedição de intimação eletrônica.

06/11/2024, 14:47

Expedição de intimação eletrônica.

06/11/2024, 14:47

Deferido em parte o pedido de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 30.967.111/0001-32 (RECORRENTE)

04/11/2024, 16:57

Conclusos para despacho a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR

16/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:10

Expedição de intimação eletrônica.

18/06/2024, 16:56
Documentos
Decisão Monocrática
04/11/2024, 16:57
Acórdão
14/06/2024, 18:29
Despacho
13/05/2024, 16:10
Decisão
19/03/2024, 16:08
Despacho
05/02/2024, 18:21
Decisão
16/05/2023, 15:43
Sentença
20/06/2022, 18:28
Decisão
30/11/2021, 16:40
Despacho
03/09/2021, 13:41