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5002095-03.2025.8.08.0014
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 4.030,28
Orgao julgador
Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
ECIO EMILIO MELOTTI CASTIGLIONI
CPF 007.***.***-02
ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO
CNPJ 02.***.***.0001-52
Advogados / Representantes
NOELLI SAGRILLO TONINI
OAB/ES 11864•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/04/2026, 15:44Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: ECIO EMILIO MELOTTI CASTIGLIONI Advogado do(a) REQUERENTE: NOELLI SAGRILLO TONINI - ES11864 REQUERIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que a advogada, Dra. NOELLI SAGRILLO TONINI, OAB/ES 11.864, CPF 091.154.587-50, atuou na qualidade de advogada dativa nomeada no processo nº 5002095-03.2025.8.08.0014, em trâmite perante este juízo. Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), para os seguintes atos processuais: recurso inominado e protocolo de petições diversas. Certifico ainda que a parte ECIO EMILIO MELOTTI CASTIGLIONI é hipossuficiente, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência. Esclarece-se ao advogado que, após extrair cópia da presente certidão, bem como dos demais documentos necessários à instrumentalização do procedimento (decisão que o nomeou como dativo e os documentos comprobatórios dos atos praticados), deverá proceder conforme estabelece o Ato Normativo Conjunto TJES/PGE nº 01/2021 publicado no Diário Oficial da Justiça, Edição nº 6484, disponibilizada em 14 de outubro de 2021 (https://pje.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1225025). COLATINA, 29 de janeiro de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5002095-03.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
30/01/2026, 08:44Juntada de Certidão
29/01/2026, 14:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ECIO EMILIO MELOTTI CASTIGLIONI REQUERIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO Advogado do(a) REQUERENTE: NOELLI SAGRILLO TONINI - ES11864 DESPACHO Fixo os honorários da ilustre Patrona Dra. NOELLI SAGRILLO TONINI - OAB ES/11864, nomeada na decisão de ID n. 67739680, na importância de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta) reais, em conformidade com o que regulamenta o Decreto n. 2821-R de 10 de Agosto de 2011, em seu parágrafo único do artigo 1º e inciso III do artigo 2º, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado no dia 11.08.2011. De tal modo, proceda à Serventia com a expedição da certidão de atuação em nome da douta causídica. Não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Diligencie-se. 1 COLATINA-ES, [data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.] Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5002095-03.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/01/2026, 00:00Juntada de Petição de pedido de providências
28/01/2026, 20:12Expedição de Intimação Diário.
28/01/2026, 12:01Proferido despacho de mero expediente
28/01/2026, 09:14Conclusos para despacho
26/01/2026, 15:25Juntada de Petição de pedido de providências
26/01/2026, 14:54Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
26/01/2026, 13:43Recebidos os autos
26/01/2026, 13:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/10/2025, 17:21Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/10/2025, 17:21Expedição de Certidão.
02/10/2025, 17:20Documentos
Despacho
•28/01/2026, 09:14
Despacho
•28/01/2026, 09:14
Acórdão
•27/11/2025, 12:29
Despacho
•13/10/2025, 13:12
Sentença
•26/09/2025, 16:11
Despacho
•11/07/2025, 17:52
Despacho
•11/07/2025, 17:52
Despacho - Carta
•27/05/2025, 17:54
Decisão
•30/04/2025, 08:37
Decisão - Carta
•27/02/2025, 15:50
Decisão - Carta
•27/02/2025, 15:50