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5005361-02.2024.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 2.291,73
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
MARILANDES DIAS DE OLIVEIRA
CPF 005.***.***-80
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES
OAB/ES 19166•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: MARILANDES DIAS DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES - ES19166-A INTIMAÇÃO Para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 28 de janeiro de 2026. RICARDO DE MORAES SABBAG Secretário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5005361-02.2024.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
29/01/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/08/2025, 16:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/08/2025, 16:19Expedição de Certidão.
07/08/2025, 16:18Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2025, 11:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025, 01:24Publicado Intimação eletrônica em 03/06/2025.
03/06/2025, 01:24Expedição de Intimação eletrônica.
01/06/2025, 09:23Expedição de Certidão.
01/06/2025, 09:20Decorrido prazo de MARILANDES DIAS DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 03:42Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2025, 10:06Publicado Intimação eletrônica em 13/03/2025.
14/03/2025, 13:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
14/03/2025, 13:58Expedição de Intimação eletrônica.
11/03/2025, 14:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025, 14:21Documentos
Decisão
•24/02/2025, 14:53
Sentença
•27/08/2024, 15:01
Sentença
•23/08/2024, 14:53
Despacho
•21/02/2024, 14:02
Documento de comprovação
•09/02/2024, 12:20
Documento de comprovação
•09/02/2024, 12:20