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5005361-02.2024.8.08.0024
Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2026
Valor da Causa
R$ 2.291,73
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES
OAB/ES 19166•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho a GRECIO NOGUEIRA GREGIO
18/03/2026, 09:46Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/03/2026, 09:46Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal
18/03/2026, 09:46Recebidos os autos
18/03/2026, 09:46Decorrido prazo de MARILANDES DIAS DE OLIVEIRA em 25/02/2026 23:59.
05/03/2026, 00:01Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 08:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
03/03/2026, 00:07Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.
03/03/2026, 00:07Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
23/02/2026, 09:02Expedição de Certidão.
23/02/2026, 09:01Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2026, 14:23Expedição de intimação - diário.
28/01/2026, 12:35Expedição de Certidão.
28/01/2026, 12:33Juntada de Petição de recurso extraordinário
27/01/2026, 19:03Juntada de Petição de petição (outras)
26/01/2026, 18:44Documentos
Despacho
•04/03/2026, 08:46
Acórdão
•19/12/2025, 18:46
Despacho
•17/11/2025, 11:16
Decisão
•24/02/2025, 14:53
Sentença
•23/08/2024, 14:53
Despacho
•21/02/2024, 14:02
Documento de comprovação
•09/02/2024, 12:20
Documento de comprovação
•09/02/2024, 12:20