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5001482-26.2024.8.08.0011
Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 5.128,91
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais
Processos relacionados
Partes do Processo
OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 02.***.***.0001-17
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO
BANCO PAN
BANCO PANAMERICANO
Advogados / Representantes
JULIANO RICARDO SCHMITT
OAB/SC 20875•Representa: ATIVO
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
OAB/SC 11985•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
29/04/2026, 18:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 13:57Juntada de Petição de petição (outras)
19/02/2026, 17:36Juntada de Petição de petição (outras)
06/02/2026, 21:09Juntada de Petição de petição (outras)
05/02/2026, 20:52Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO PAN S.A., OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875 Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985, JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875 INTIMAÇÃO (cumprimento de sentença) INTIMAÇÃO DO DEVEDOR BANCO PAN S.A na pessoa de seu advogado acima identificado, para se manifestar acerca do cumprimento de sentença id 87183948. Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 5001482-26.2024.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
28/01/2026, 17:09Juntada de Petição de petição (outras)
23/01/2026, 17:45Juntada de Petição de petição (outras)
23/01/2026, 17:43Juntada de Petição de petição (outras)
09/12/2025, 18:11Juntada de Petição de petição (outras)
24/11/2025, 15:31Juntada de Petição de petição (outras)
24/11/2025, 15:15Juntada de Certidão
02/11/2025, 01:00Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/10/2025 23:59.
02/11/2025, 01:00Juntada de Petição de petição (outras)
23/10/2025, 19:59Documentos
Despacho
•16/10/2025, 19:02
Despacho
•16/10/2025, 19:02
Documento de representação
•15/10/2025, 20:29
Documento de representação
•15/10/2025, 20:29
Acórdão
•13/03/2025, 18:35
Sentença
•24/04/2024, 14:18
Decisão
•15/02/2024, 14:03