0002079-59.2017.8.08.0065

Apelacao Remessa NecessariaFalsidade ideológica (art. 299)Contra a Fé PúblicaAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Jaguaré - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

SIMONE MONTEIRO QUIUQUI

Terceiro

CAROLINA DE JESUS ROCHA

Terceiro

RUTE LEITE DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA

OAB/ES 14684•Representa: PASSIVO

PAULO CESAR ANTUNES BARBOSA

OAB/ES 14256•Representa: PASSIVO

WERLHE DE ARAUJO LIMA

OAB/ES 30693•Representa: PASSIVO

CARLOS PINTO CORREIA

OAB/ES 18241•Representa: PASSIVO

TAUHAN SILVA SANTOS

OAB/ES 29658•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/04/2026, 14:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

23/04/2026, 14:05

Transitado em Julgado em CAROLINA DE JESUS ROCHA ALTOE - CPF: 106.073.477-08 (APELADO), para ADRIANO PEREIRA DA SILVA - CPF: 306.554.778-37 (APELADO), CAROLINA DE JESUS ROCHA ALTOE - CPF: 106.073.477-08 (APELADO), JADER SOSSAI DE LIMA - CPF: 873.436.737-34 (APELADO), MARCIA FRANCISCA DOS SANTOS - CPF: 118.132.187-57 (APELADO) e RUTE LEITE DOS SANTOS - CPF: 179.078.117-59 (APELADO).

21/04/2026, 22:55

Transitado em Julgado em 20/02/2026 para FERNANDO LEITE FERREIRA - CPF: 165.984.287-50 (APELADO), FABIANA FERREIRA DA SILVA VIEIRA - CPF: 118.101.647-96 (APELADO), GLEICIELY SILVA DE JESUS - CPF: 153.761.957-83 (APELADO), SERGIO PINTO CORREA - CPF: 019.877.777-94 (APELADO), SIMONE MONTEIRO QUIUQUI - CPF: 117.094.557-05 (APELADO) e RIVELINO FEITANI - CPF: 015.390.677-42 (APELADO).

11/04/2026, 20:51

Transitado em Julgado em 19/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE).

03/04/2026, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 16:19

Prejudicado o recurso

16/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

10/03/2026, 19:12

Juntada de Certidão

10/03/2026, 19:11

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO QUIUQUI em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de RIVELINO FEITANI em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de SERGIO PINTO CORREA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de GLEICIELY SILVA DE JESUS em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO LEITE FERREIRA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA DA SILVA VIEIRA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 16:19

Decisão Monocrática

•29/01/2026, 17:17

Decisão Monocrática

•27/01/2026, 15:49

Despacho

•21/10/2025, 13:31

Despacho

•17/10/2025, 18:18

Decisão

•13/10/2025, 10:41

Despacho

•28/07/2025, 16:08

Decisão

•28/07/2025, 16:08

Despacho

•02/09/2024, 10:34