5000513-19.2023.8.08.0052

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 112.613,88

Orgao julgador

Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-96

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR BARBOSA MEJIA

OAB/ES 26014•Representa: PASSIVO

MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO

OAB/ES 26975•Representa: PASSIVO

FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA

OAB/ES 25691•Representa: PASSIVO

SIMONE PAGOTTO RIGO

OAB/ES 7307•Representa: PASSIVO

DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA

OAB/ES 11645•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: FLAVIO DE QUEIROZ FRANCA Advogados do(a) APELADO: DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA - ES11645, YGOR STEIN PEREIRA - ES40288 INTIMAÇÃO INTIMO a(a) parte(s) para tomar(em) ciência da expedição de Precatório para pagamento id. 89450784. LINHARES-ES, 29 de janeiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5000513-19.2023.8.08.0052 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

29/01/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:31

Juntada de Ofício

29/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de pedido de providências

10/12/2025, 10:14

Recebidos os autos

26/11/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 19:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

14/05/2025, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

14/03/2025, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

14/03/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:22

Documentos

Documento de comprovação

•10/12/2025, 10:14

Documento de comprovação

•10/12/2025, 10:14

Decisão Monocrática

•21/10/2025, 13:27

Despacho

•04/07/2025, 14:58

Documento de comprovação

•25/11/2024, 16:42

Sentença

•18/06/2024, 16:46

Documento de comprovação

•26/03/2024, 17:29

Documento de comprovação

•26/03/2024, 17:29

Documento de comprovação

•26/03/2024, 17:29

Documento de comprovação

•26/03/2024, 17:29

Documento de comprovação

•26/03/2024, 17:29

Despacho

•23/02/2024, 13:09

Documento de comprovação

•12/09/2023, 11:02

Documento de comprovação

•12/09/2023, 11:02

Documento de comprovação

•12/09/2023, 11:02