5000513-19.2023.8.08.0052

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 112.613,88

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA

OAB/ES 11645•Representa: PASSIVO

YGOR STEIN PEREIRA

OAB/ES 40288•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/11/2025, 19:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

26/11/2025, 19:42

Transitado em Julgado em 25/11/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e FLAVIO DE QUEIROZ FRANCA - CPF: 872.788.047-87 (APELADO).

26/11/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 19:50

Expedição de Intimação - Diário.

24/11/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 15:47

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Câmara Cível

24/10/2025, 14:15

Recebidos os autos

24/10/2025, 14:15

Expedição de NOTAS ORAIS.

24/10/2025, 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

21/10/2025, 19:59

Recebidos os autos

21/10/2025, 19:59

Deliberado em Sessão - Retirado

21/10/2025, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2025, 13:27

Documentos

Decisão Monocrática

•24/11/2025, 19:50

Decisão Monocrática

•24/11/2025, 19:49

Decisão Monocrática

•21/10/2025, 13:27

Relatório

•09/07/2025, 15:54

Despacho

•04/07/2025, 14:58

Relatório

•23/06/2025, 14:45

Documento de comprovação

•25/11/2024, 16:42

Sentença

•18/06/2024, 16:46

Documento de comprovação

•26/03/2024, 17:29

Documento de comprovação

•26/03/2024, 17:29

Documento de comprovação

•26/03/2024, 17:29

Documento de comprovação

•26/03/2024, 17:29

Documento de comprovação

•26/03/2024, 17:29

Despacho

•23/02/2024, 13:09

Documento de comprovação

•12/09/2023, 11:02