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5021493-03.2025.8.08.0024
Recurso Inominado CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
ISABELLE MARQUES DE AGUIAR FERREIRA
OAB/ES 38036•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2026, 10:25Conclusos para despacho a GRECIO NOGUEIRA GREGIO
11/05/2026, 09:40Expedição de Certidão.
11/05/2026, 09:39Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2026, 09:39Juntada de certidão - julgamento
11/05/2026, 09:12Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e não-provido
10/05/2026, 01:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2026, 16:10Expedição de intimação eletrônica.
09/04/2026, 10:06Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7505 DO DIA 08/04/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 11/05/2026.
08/04/2026, 09:37Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/04/2026, 09:53Pedido de inclusão em pauta
23/02/2026, 14:42Pedido de inclusão em pauta
23/02/2026, 14:41Recebidos os autos
10/02/2026, 16:08Conclusos para despacho a #Não preenchido#
10/02/2026, 16:08Distribuído por sorteio
10/02/2026, 16:08Documentos
Acórdão
•10/05/2026, 01:00
Despacho
•23/02/2026, 14:41
Decisão
•29/01/2026, 14:23
Sentença
•09/12/2025, 21:19
Despacho
•16/06/2025, 14:53