0008412-82.2019.8.08.0024

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDenunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. Convocado LUIZ GUILHERME RISSO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

FILIPE NOLASCO ANASTACIO

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE JESUS LIMA

OAB/ES 25083•Representa: PASSIVO

PEDRO SOUZA MORAES DE JESUS

OAB/ES 16129•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 DESPACHO Tendo em vista a interposição de Apelação nos termos do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal, intime-se a douta defesa para apresentar as razões recursais, observado o prazo legal. Intime-se. Diligencie-se. Vitória/ES, Data Registrada no Sistema. Des. Convocado Luiz Guilherme Risso Relator

02/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

27/01/2026, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

27/01/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/09/2025, 17:18

Conclusos para decisão

09/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2025, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 22:35

Conclusos para decisão

22/03/2024, 16:58

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:58

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 17:18

Despacho

•12/03/2025, 17:52