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5000062-49.2023.8.08.0066
Recurso Inominado CívelTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 7.233,54
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MARILANDIA
CNPJ 27.***.***.0001-04
MARILANDIA PREF GABINETE DO PREFEITO
GERALDO AUGUSTO ALTOE
CPF 947.***.***-91
Advogados / Representantes
JOICE ARAUJO
OAB/ES 12583•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/08/2024, 13:26Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
20/08/2024, 13:26Transitado em Julgado em 19/08/2024 para GERALDO AUGUSTO ALTOE - CPF: 947.537.687-91 (RECORRIDO).
20/08/2024, 12:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILANDIA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 01:11Expedição de intimação eletrônica.
18/07/2024, 12:51Juntada de Petição de petição (outras)
17/07/2024, 14:20Juntada de certidão - julgamento
17/07/2024, 12:27Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARILANDIA - CNPJ: 27.744.176/0001-04 (RECORRENTE) e não-provido
16/07/2024, 17:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2024, 17:00Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7087 DO DIA 20/06/2024. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 18/07/2024.
20/06/2024, 09:50Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/06/2024, 14:31Pedido de inclusão em pauta
21/05/2024, 14:17Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024, 14:17Conclusos para despacho a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
21/02/2024, 18:12Expedição de Certidão.
21/02/2024, 18:12Documentos
Acórdão
•16/07/2024, 17:47
Despacho
•21/05/2024, 14:17
Sentença
•17/01/2024, 16:50
Documento de comprovação
•22/05/2023, 19:37
Despacho
•12/04/2023, 17:57