5005871-50.2021.8.08.0014

Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.312,54

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLATINA

CNPJ 27.***.***.0001-74

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Terceiro

REVELINA DE SOUSA SANTOS EFFGEN

CPF 061.***.***-35

Reu

LILIANE EBERT DESTEFANI

CPF 147.***.***-04

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/11/2023, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

27/11/2023, 16:20

Transitado em Julgado em 22/11/2023 para LILIANE EBERT DESTEFANI - CPF: 147.287.697-04 (RECORRIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE COLATINA - CNPJ: 27.165.729/0001-74 (RECORRENTE), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE), Procuradoria Geral do Município de Colatina (REPRESENTANTE) e REVELINA DE SOUSA SANTOS EFFGEN - CPF: 061.664.337-35 (RECORRIDO).

24/11/2023, 17:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COLATINA - CNPJ: 27.165.729/0001-74 (RECORRENTE) e não-provido

28/10/2023, 22:42

Juntada de certidão - julgamento

27/10/2023, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2023, 15:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/10/2023, 12:22

Deliberado em Sessão - Adiado

20/10/2023, 17:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2023, 13:16

Pedido de inclusão em pauta

05/10/2023, 07:54

Processo Inspecionado

05/10/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 07:54

Conclusos para decisão a IDELSON SANTOS RODRIGUES

04/09/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:26

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:11

Documentos

Acórdão

•28/10/2023, 22:42

Despacho

•05/10/2023, 07:54

Sentença

•12/07/2023, 17:31

Despacho

•14/10/2022, 17:17

Despacho

•02/12/2021, 17:53