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5014006-07.2025.8.08.0048
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 24.000,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
JEFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA
CPF 105.***.***-67
EMANUELA MEHRET DE AZEVEDO DE OLIVEIRA
CPF 080.***.***-23
GOL LINHAS AEREAS S/A
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
CNPJ 06.***.***.0001-87
Advogados / Representantes
BARBARA CHRISTI PEREIRA ROLLA
OAB/MG 141865•Representa: ATIVO
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES
OAB/MG 111202•Representa: PASSIVO
CATARINA BEZERRA ALVES
OAB/PE 29373•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/04/2026, 09:52Juntada de
10/04/2026, 09:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 00:08Publicado Sentença em 27/03/2026.
27/03/2026, 00:08Juntada de certidão
26/03/2026, 11:43Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JEFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA, EMANUELA MEHRET DE AZEVEDO DE OLIVEIRA REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado do(a) AUTOR: BARBARA CHRISTI PEREIRA ROLLA - MG141865 Advogados do(a) REU: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 SENTENÇA / CARTA DE INTIMAÇÃO Diante do depósito efetuado pela ré e da manifestação da parte autora, que não apresentou nenhuma impugnação, extingue-se a fase de cumprimento de sentença/acórdão, nos termos do art. 924, II do CPC. Expeça-se alvará em favor da parte autora, inclusive, em nome de seu patrono se possuir poderes especiais para receber e dar quitação. Publique-se, registre-se, intimem-se e arquivem-se, independente de trânsito em julgado. SERRA, 24 de março de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito. Nome: JEFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA Endereço: Rua dos Rouxinóis, 555, 601, Morada de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29166-650 Nome: EMANUELA MEHRET DE AZEVEDO DE OLIVEIRA Endereço: Rua dos Rouxinóis, 555, 601, Morada de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29166-650 Nome: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Endereço: Praça Linneu Gomes, s/n, Portaria 03, prédio 24, Campo Belo, SÃO PAULO - SP - CEP: 04626-020 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27)3442-8864 PROCESSO Nº 5014006-07.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
25/03/2026, 10:53Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2026, 10:52Processo Inspecionado
25/03/2026, 10:52Conclusos para julgamento
24/03/2026, 19:37Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:20Juntada de Petição de petição (outras)
23/02/2026, 08:46Juntada de Petição de petição (outras)
20/02/2026, 18:57Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2026, 15:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JEFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA, EMANUELA MEHRET DE AZEVEDO DE OLIVEIRA REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado do(a) AUTOR: BARBARA CHRISTI PEREIRA ROLLA - MG141865 Advogado do(a) REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 DESPACHO / CARTA / OFÍCIO Altera-se o andamento processual para fase de cumprimento de sentença/acórdão. Intimem-se as partes da baixa dos autos da Turma Recursal e em especial a requerida para cumprir o acórdão, nos termos e no prazo do art. 523 do CPC, sob pena de aplicação de multa de 10%. Sendo realizado o pagamento e havendo concordância expressa da parte autora, expeça-se alvará e arquivem-se. Transcorrido o prazo sem pagamento ou havendo impugnação por qualquer das partes, conclusos para decisão, inclusive para eventual aplicação de multa e penhora. SERRA, 30 de janeiro de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: JEFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA Endereço: Rua dos Rouxinóis, 555, 601, Morada de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29166-650 Nome: EMANUELA MEHRET DE AZEVEDO DE OLIVEIRA Endereço: Rua dos Rouxinóis, 555, 601, Morada de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29166-650 Nome: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Endereço: Praça Linneu Gomes, s/n, Portaria 03, prédio 24, Campo Belo, SÃO PAULO - SP - CEP: 04626-020 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5014006-07.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/02/2026, 00:00Documentos
Sentença
•25/03/2026, 10:52
Sentença
•25/03/2026, 10:52
Execução / Cumprimento de Sentença
•12/02/2026, 15:54
Despacho
•30/01/2026, 12:39
Despacho
•30/01/2026, 12:39
Acórdão
•04/12/2025, 18:49
Despacho
•27/10/2025, 10:51
Sentença
•07/08/2025, 09:42
Sentença
•07/08/2025, 09:42
Despacho
•26/04/2025, 16:10
Despacho
•26/04/2025, 16:08