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5014006-07.2025.8.08.0048
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 24.000,00
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
CNPJ 06.***.***.0001-87
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A
JEFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA
CPF 105.***.***-67
EMANUELA MEHRET DE AZEVEDO DE OLIVEIRA
CPF 080.***.***-23
Advogados / Representantes
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES
OAB/MG 111202•Representa: ATIVO
CATARINA BEZERRA ALVES
OAB/PE 29373•Representa: ATIVO
BARBARA CHRISTI PEREIRA ROLLA
OAB/MG 141865•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
28/01/2026, 12:57Baixa Definitiva
28/01/2026, 12:57Transitado em Julgado em 27/01/2026 para EMANUELA MEHRET DE AZEVEDO DE OLIVEIRA - CPF: 080.644.719-23 (RECORRIDO), GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.164.253/0001-87 (RECORRENTE) e JEFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 105.724.129-67 (RECORRIDO).
28/01/2026, 12:56Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.164.253/0001-87 (RECORRENTE) e não-provido
04/12/2025, 18:49Juntada de certidão - julgamento
04/12/2025, 13:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2025, 13:49Publicado SESSÃO DO DIA 28/11/2025, EDIÇÃO 7423 em 17/11/2025.
17/11/2025, 17:38Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/11/2025, 08:57Pedido de inclusão em pauta
27/10/2025, 10:51Proferido despacho de mero expediente
27/10/2025, 10:51Expedição de Outros documentos.
03/10/2025, 16:57Conclusos para decisão a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
18/09/2025, 12:09Expedição de Certidão.
18/09/2025, 12:09Recebidos os autos
17/09/2025, 17:29Distribuído por sorteio
17/09/2025, 17:29Documentos
Acórdão
•04/12/2025, 18:49
Despacho
•27/10/2025, 10:51
Sentença
•07/08/2025, 09:42
Despacho
•26/04/2025, 16:08