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5018338-17.2025.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 31.343,72
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
MAIKON TEIXEIRA MEIRELES
CPF 107.***.***-43
Autor
ANNA CAROLLINNE RESNAUER MEIRELES
CPF 142.***.***-78
Autor
GOL LINHAS AEREAS S/A
Terceiro
GRUPO GOL
Terceiro
GOL LINHAS AEREAS SA
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCAS CARDOSO MAIA
OAB/ES 21163Representa: ATIVO
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES
OAB/MG 111202Representa: PASSIVO
CATARINA BEZERRA ALVES
OAB/PE 29373Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 16:15

Juntada de

30/03/2026, 16:14

Juntada de certidão

26/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 18:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAIKON TEIXEIRA MEIRELES, ANNA CAROLLINNE RESNAUER MEIRELES REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) AUTOR: LUCAS CARDOSO MAIA - ES21163 Advogado do(a) REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 DESPACHO / CARTA / OFÍCIO Altera-se o andamento processual para fase de cumprimento de sentença/acórdão. Intimem-se as partes da baixa dos autos da Turma Recursal e em especial a requerida para cumprir o acórdão, nos termos e no prazo do art. 523 do CPC, sob pena de aplicação de multa de 10%. Sendo realizado o pagamento e havendo concordância expressa da parte autora, expeça-se alvará e arquivem-se. Transcorrido o prazo sem pagamento ou havendo impugnação por qualquer das partes, conclusos para decisão, inclusive para eventual aplicação de multa e penhora. SERRA, 30 de janeiro de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: MAIKON TEIXEIRA MEIRELES Endereço: Rua João Evangelista de Souza, 18, casa, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29167-174 Nome: ANNA CAROLLINNE RESNAUER MEIRELES Endereço: Rua João Evangelista de Souza, 18, casa, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29167-174 Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A. Endereço: Praça Senador Salgado Filho, S/N, Área Pública, entre os eixos 46-48/O-P, Sala de Ge, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-340 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5018338-17.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

30/01/2026, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 12:43

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

29/01/2026, 11:52

Recebidos os autos

29/01/2026, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/08/2025, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:09
Documentos
Despacho
30/01/2026, 12:43
Despacho
30/01/2026, 12:43
Acórdão
04/12/2025, 18:17
Despacho
05/11/2025, 13:54
Sentença
25/07/2025, 09:44
Sentença
25/07/2025, 09:44
Despacho
30/05/2025, 17:25
Despacho
30/05/2025, 17:25