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5018338-17.2025.8.08.0048
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 31.343,72
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
MAIKON TEIXEIRA MEIRELES
CPF 107.***.***-43
ANNA CAROLLINNE RESNAUER MEIRELES
CPF 142.***.***-78
GOL LINHAS AEREAS S/A
GRUPO GOL
GOL LINHAS AEREAS SA
Advogados / Representantes
LUCAS CARDOSO MAIA
OAB/ES 21163•Representa: ATIVO
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES
OAB/MG 111202•Representa: PASSIVO
CATARINA BEZERRA ALVES
OAB/PE 29373•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/03/2026, 16:15Juntada de
30/03/2026, 16:14Juntada de certidão
26/03/2026, 13:51Juntada de Petição de petição (outras)
03/03/2026, 18:15Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:21Juntada de Petição de petição (outras)
20/02/2026, 16:46Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAIKON TEIXEIRA MEIRELES, ANNA CAROLLINNE RESNAUER MEIRELES REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) AUTOR: LUCAS CARDOSO MAIA - ES21163 Advogado do(a) REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 DESPACHO / CARTA / OFÍCIO Altera-se o andamento processual para fase de cumprimento de sentença/acórdão. Intimem-se as partes da baixa dos autos da Turma Recursal e em especial a requerida para cumprir o acórdão, nos termos e no prazo do art. 523 do CPC, sob pena de aplicação de multa de 10%. Sendo realizado o pagamento e havendo concordância expressa da parte autora, expeça-se alvará e arquivem-se. Transcorrido o prazo sem pagamento ou havendo impugnação por qualquer das partes, conclusos para decisão, inclusive para eventual aplicação de multa e penhora. SERRA, 30 de janeiro de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: MAIKON TEIXEIRA MEIRELES Endereço: Rua João Evangelista de Souza, 18, casa, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29167-174 Nome: ANNA CAROLLINNE RESNAUER MEIRELES Endereço: Rua João Evangelista de Souza, 18, casa, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29167-174 Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A. Endereço: Praça Senador Salgado Filho, S/N, Área Pública, entre os eixos 46-48/O-P, Sala de Ge, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-340 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5018338-17.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
30/01/2026, 12:43Proferido despacho de mero expediente
30/01/2026, 12:43Conclusos para despacho
29/01/2026, 14:01Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
29/01/2026, 11:52Recebidos os autos
29/01/2026, 11:52Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/08/2025, 17:10Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/08/2025, 17:10Expedição de Certidão.
27/08/2025, 17:09Documentos
Despacho
•30/01/2026, 12:43
Despacho
•30/01/2026, 12:43
Acórdão
•04/12/2025, 18:17
Despacho
•05/11/2025, 13:54
Sentença
•25/07/2025, 09:44
Sentença
•25/07/2025, 09:44
Despacho
•30/05/2025, 17:25
Despacho
•30/05/2025, 17:25