5003662-69.2023.8.08.0069

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 23.198,62

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CELIA LUIZA VILLETE PAES

CPF 107.***.***-64

Autor

MUNICIPIO DE MARATAIZES

CNPJ 01.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

BRUNELLA MARQUES COUTO

OAB/ES 19490•Representa: ATIVO

IEDA TEIXEIRA SENNA

OAB/ES 31544•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/05/2025, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

13/05/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 12/05/2025 para CELIA LUIZA VILLETE PAES - CPF: 107.793.567-64 (RECORRENTE), MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.609.408/0001-28 (RECORRIDO) e Procuradoria do Município de Marataízes (REPRESENTANTE).

13/05/2025, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARATAIZES em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:00

Expedição de intimação eletrônica.

26/03/2025, 15:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.609.408/0001-28 (RECORRIDO) e não-provido

17/03/2025, 15:27

Juntada de certidão - julgamento

17/03/2025, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 14:12

Publicado Pauta Julgamento 2ª Sessão Virtual - 12/03/2025 - E-Diário Edição Nº 7242 em 13/02/2025.

13/02/2025, 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2025, 16:36

Pedido de inclusão em pauta

16/12/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:26

Conclusos para decisão a ADEMAR JOAO BERMOND

07/06/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:45

Recebidos os autos

17/05/2024, 18:00

Documentos

Acórdão

•17/03/2025, 15:27

Despacho

•16/12/2024, 11:26

Sentença

•12/03/2024, 17:16

Despacho

•09/01/2024, 16:11