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5003067-70.2023.8.08.0069
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
A SOCIEDADE
PM MESSIAS DE FREITAS SANTOS
PM CRISTIANO CARVALHO LEONARDO
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
OAB/ES 6233•Representa: PASSIVO
EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES
OAB/ES 14889•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
31/03/2026, 18:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
31/03/2026, 18:03Expedição de Certidão.
31/03/2026, 18:02Decorrido prazo de JHONATHAN FRANCA SILVA BARRETO em 11/02/2026 23:59.
09/03/2026, 01:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
08/03/2026, 01:26Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.
08/03/2026, 01:26Juntada de Petição de petição (outras)
04/03/2026, 17:06Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 14:25Juntada de Petição de apelação
02/02/2026, 10:06Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JHONATHAN FRANCA SILVA BARRETO Advogados do(a) REU: EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES - ES14889, PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - ES6233 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Criminal Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5003067-70.2023.8.08.0069 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) vistos em inspeção 1. Certifique-se o apelo ofertado pelo patrono no id. 45533277. 2. Caso tempestivo, intime-o para apresentar as razões recursais, no prazo legal. 3. Após, ao MPES para oferecimento de contrarrazões, também no prazo da lei. 4. Por fim, vindo aos autos as manifestações supra e, nada mais havendo, remetam-se os autos ao e.TJES, com nossas homenagens de estilo. 5. Diligencie-se. MARATAÍZES-ES, na data em que assinado eletronicamente. DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
02/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
30/01/2026, 16:35Juntada de Certidão
16/09/2025, 03:24Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 03:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025, 14:20Documentos
Despacho
•27/03/2025, 22:32
Despacho
•17/05/2024, 16:28
Decisão
•20/02/2024, 11:11
Decisão
•30/01/2024, 17:33
Despacho
•19/12/2023, 19:27
Decisão
•09/11/2023, 12:57