5003067-70.2023.8.08.0069

Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Convocado LUIZ GUILHERME RISSO

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Partes do Processo

JHONATHAN FRANCA SILVA BARRETO

CPF 116.***.***-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES

OAB/ES 14889•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA

OAB/ES 6233•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal

22/04/2026, 13:31

Recebidos os autos

22/04/2026, 13:31

Conclusos para despacho a LUIZ GUILHERME RISSO

22/04/2026, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

22/04/2026, 13:29

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

22/04/2026, 13:29

Recebidos os autos

22/04/2026, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/04/2026, 18:46

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2026, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 16:08

Declarado impedimento por WILLIAN SILVA

09/04/2026, 16:08

Recebidos os autos

31/03/2026, 18:03

Conclusos para despacho a WILLIAN SILVA

31/03/2026, 18:03

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 18:03

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 16:08

Despacho

•27/03/2025, 22:32

Despacho

•17/05/2024, 16:28

Decisão

•20/02/2024, 11:11

Decisão

•30/01/2024, 17:33

Despacho

•19/12/2023, 19:27

Decisão

•09/11/2023, 12:57