5000481-46.2023.8.08.0009

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.316,11

Orgao julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

NILSO SEIBERT

CPF 082.***.***-36

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON GUTEMBERG COSTA

OAB/ES 7653•Representa: ATIVO

WILSON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR

OAB/ES 36381•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:00

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 01:00

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:50

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 CERTIDÃO Certifico que, nesta data, encaminhei estes autos para a Turma Recursal - em função de recurso inominado. Certifico, outrossim, que o(s) Magistrado(s) relacionado(s) abaixo atuou(aram) no processo: [BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA, MARCELO FARIA FERNANDES, CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA] NOVA VENÉCIA-ES, 7 de novembro de 2025.

02/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/01/2026, 09:20

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 17:52

Recebidos os autos

30/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de despacho

30/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/11/2025, 09:39

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 15:00

Despacho

•25/02/2026, 14:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2026, 09:20

Acórdão

•04/12/2025, 14:20

Despacho

•07/11/2025, 13:31

Despacho

•15/09/2025, 15:37

Sentença - Carta

•12/06/2025, 17:30

Sentença - Carta

•12/06/2025, 17:30

Termo de Audiência com Ato Judicial

•05/03/2025, 16:46

Documento de comprovação

•21/10/2024, 14:42

Despacho

•12/09/2024, 13:33

Despacho

•09/04/2024, 15:24

Documento de comprovação

•04/10/2023, 16:57

Documento de comprovação

•04/10/2023, 16:57

Certidão - Juntada

•30/08/2023, 13:04