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5029849-21.2024.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
ELBER FREITAS JUNIOR
CPF 696.***.***-68
MUNICIPIO DE VITORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO VITORIA
Advogados / Representantes
RODOLFO GOMES AMADEO
OAB/RJ 97514•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
10/04/2026, 17:08Expedição de Certidão.
10/04/2026, 17:08Juntada de Certidão
10/04/2026, 00:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:21Juntada de Certidão
28/02/2026, 00:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 18:47Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/02/2026, 16:35Juntada de Petição de liquidação
05/02/2026, 11:37Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELBER FREITAS JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal e para requerer o que entender de direito. VITÓRIA-ES, 30 de janeiro de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5029849-21.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/02/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
30/01/2026, 17:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 17:54Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
23/01/2026, 14:09Recebidos os autos
23/01/2026, 14:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/07/2025, 14:54Documentos
Acórdão
•01/12/2025, 15:38
Despacho
•24/10/2025, 13:54
Sentença
•24/04/2025, 12:32
Sentença
•20/02/2025, 17:35
Despacho
•22/08/2024, 17:30
Despacho
•06/08/2024, 17:38