5029849-21.2024.8.08.0024

Recurso Inominado CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ELBER FREITAS JUNIOR

CPF 696.***.***-68

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO GOMES AMADEO

OAB/RJ 97514•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/01/2026, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

23/01/2026, 14:09

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ELBER FREITAS JUNIOR - CPF: 696.012.917-68 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (RECORRIDO).

23/01/2026, 14:09

Conhecido o recurso de ELBER FREITAS JUNIOR - CPF: 696.012.917-68 (RECORRENTE) e provido

01/12/2025, 15:38

Juntada de certidão - julgamento

01/12/2025, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 15:10

Expedição de intimação eletrônica.

11/11/2025, 14:16

Publicado PAUTA 10ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7417 em 07/11/2025.

10/11/2025, 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2025, 16:22

Pedido de inclusão em pauta

24/10/2025, 13:54

Pedido de inclusão em pauta

24/10/2025, 13:54

Conclusos para decisão a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS

30/07/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:23

Recebidos os autos

30/07/2025, 14:54

Distribuído por sorteio

30/07/2025, 14:54

Documentos

Acórdão

•01/12/2025, 15:38

Despacho

•24/10/2025, 13:54

Sentença

•20/02/2025, 17:35

Despacho

•06/08/2024, 17:38