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5015708-22.2024.8.08.0048
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 8.328,29
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
AGNALDO GONCALVES DE OLIVEIRA
CPF 681.***.***-04
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ 15.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
SAULO ZANELATO BELLATO
OAB/ES 41113•Representa: ATIVO
PAULO SEVERINO DE FREITAS
OAB/ES 18021•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
23/02/2026, 17:58Baixa Definitiva
23/02/2026, 17:58Transitado em Julgado em 09/02/2026 para AGNALDO GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: 681.786.707-04 (RECORRENTE) e FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 15.581.638/0001-30 (RECORRIDO).
23/02/2026, 17:58Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:00Expedição de intimação - diário.
30/01/2026, 17:53Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2026, 15:31Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial
17/12/2025, 14:15Juntada de Petição de petição (outras)
20/10/2025, 14:26Conclusos para decisão a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
21/08/2025, 12:41Expedição de Certidão.
21/08/2025, 12:38Juntada de Petição de petição (outras)
20/08/2025, 16:09Conhecido o recurso de AGNALDO GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: 681.786.707-04 (RECORRENTE) e provido em parte
08/08/2025, 18:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2025, 15:32Juntada de certidão - julgamento
08/08/2025, 15:27Publicado SESSÃO DO DIA 08/08/2025, EDIÇÃO 7349 em 30/07/2025.
30/07/2025, 15:49Documentos
Decisão Monocrática
•29/01/2026, 15:31
Acórdão
•08/08/2025, 18:06
Despacho
•18/07/2025, 12:58
Sentença
•08/12/2024, 15:38
Decisão - Carta
•29/05/2024, 18:09