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5020374-75.2023.8.08.0024
Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 3.448,88
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/01/2026, 14:02Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
22/01/2026, 14:02Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ELIANE GONCALVES DE LAIA RIBEIRO - CPF: 054.505.247-57 (RECORRIDO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE).
22/01/2026, 14:01Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e provido
01/12/2025, 15:39Juntada de certidão - julgamento
01/12/2025, 15:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2025, 15:10Expedição de intimação eletrônica.
11/11/2025, 14:20Juntada de Petição de petição (outras)
11/11/2025, 10:51Publicado PAUTA 10ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N°7417 em 07/11/2025.
10/11/2025, 14:21Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2025, 16:22Pedido de inclusão em pauta
03/11/2025, 14:33Pedido de inclusão em pauta
03/11/2025, 14:33Conclusos para decisão a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS
22/07/2025, 15:05Expedição de Certidão.
22/07/2025, 15:05Recebidos os autos
19/07/2025, 08:23Documentos
Acórdão
•01/12/2025, 15:39
Despacho
•03/11/2025, 14:33
Sentença
•02/12/2024, 15:36
Despacho
•09/01/2024, 16:51
Despacho
•18/10/2023, 13:58
Despacho
•02/10/2023, 14:09