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5012410-02.2021.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2021
Valor da Causa
R$ 1.716,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
ARTHUR FRANKLIN MENDES
CPF 827.***.***-53
DETRAN-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO- DETRAN/ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 28.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
ARTHUR FRANKLIN MENDES
OAB/ES 10977•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 23:30Decorrido prazo de ARTHUR FRANKLIN MENDES em 20/02/2026 23:59.
03/03/2026, 00:35Juntada de Certidão
03/03/2026, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/03/2026, 00:13Publicado Intimação eletrônica em 03/02/2026.
03/03/2026, 00:12Juntada de Certidão
21/02/2026, 00:02Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 19/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:02Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ARTHUR FRANKLIN MENDES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, FELIX HUMBERTO MATTA LIMA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal e para requerer o que entender de direito. VITÓRIA-ES, 31 de janeiro de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5012410-02.2021.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/02/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
31/01/2026, 21:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2026, 21:02Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
23/01/2026, 13:59Recebidos os autos
23/01/2026, 13:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/07/2025, 17:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/07/2025, 17:55Expedição de Certidão.
23/07/2025, 17:53Documentos
Acórdão
•01/12/2025, 15:37
Despacho
•13/10/2025, 14:15
Sentença
•16/06/2025, 17:54
Sentença
•13/05/2025, 18:40
Decisão
•11/10/2023, 17:29
Despacho
•27/02/2023, 13:37
Decisão
•08/07/2021, 15:25