5012410-02.2021.8.08.0024

Recurso Inominado CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.716,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 3

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

ARTHUR FRANKLIN MENDES

CPF 827.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR FRANKLIN MENDES

OAB/ES 10977•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/01/2026, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

23/01/2026, 13:59

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ARTHUR FRANKLIN MENDES registrado(a) civilmente como ARTHUR FRANKLIN MENDES - CPF: 827.145.767-53 (RECORRIDO) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE).

23/01/2026, 13:59

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ARTHUR FRANKLIN MENDES registrado(a) civilmente como ARTHUR FRANKLIN MENDES - CPF: 827.145.767-53 (RECORRIDO) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE).

23/01/2026, 13:57

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido

01/12/2025, 15:37

Juntada de certidão - julgamento

01/12/2025, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 15:10

Expedição de intimação eletrônica.

11/11/2025, 12:33

Publicado PAUTA 10ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N°7417 em 07/11/2025.

10/11/2025, 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2025, 16:22

Pedido de inclusão em pauta

13/10/2025, 14:15

Pedido de inclusão em pauta

13/10/2025, 14:15

Conclusos para decisão a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS

24/07/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:44

Recebidos os autos

23/07/2025, 17:55

Documentos

Acórdão

•01/12/2025, 15:37

Despacho

•13/10/2025, 14:15

Sentença

•13/05/2025, 18:40

Decisão

•11/10/2023, 17:29

Despacho

•27/02/2023, 13:37

Decisão

•08/07/2021, 15:25