5001612-84.2022.8.08.0011

Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.267,66

Orgao julgador

004 - Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RUTE HELENA GOMES CACADOR

CPF 752.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/10/2024, 14:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

18/10/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 15/10/2024 para MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE), Procuradoria Geral do Município de Cachoeiro de Itapemirim (REPRESENTANTE) e RUTE HELENA GOMES CACADOR - CPF: 752.171.207-20 (APELADO).

18/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 12:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE) e provido

29/08/2024, 12:55

Conclusos para despacho a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

23/08/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

23/08/2024, 18:54

Recebidos os autos

23/08/2024, 18:54

Recebidos os autos

23/07/2024, 11:42

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2024, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/07/2024, 11:42

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 11:42

Documentos

Decisão Monocrática

•30/08/2024, 18:34

Decisão Monocrática

•29/08/2024, 12:55

Sentença

•13/05/2024, 16:53

Despacho

•05/03/2024, 17:16

Despacho

•21/09/2023, 18:14

Despacho

•05/04/2022, 17:06