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0014688-71.2015.8.08.0024
Apelacao Remessa NecessariaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2026
Valor da Causa
R$ 17.365,98
Orgao julgador
Gabinete Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 29.***.***.0001-06
ESPOLIO DE CARMELIA DA CONCEICAO RIBEIRO
RITA DE CASSIA RIBEIRO LIMA
ESPOLIO DE CARMELIA DA CONCEICAO RIBEIRO
RITA DE CASSIA RIBEIRO LIMA
CPF 621.***.***-15
Advogados / Representantes
ALBERTO CAMARA PINTO
OAB/ES 16650•Representa: ATIVO
GILBERTO SIQUEIRA AZZARI
OAB/ES 3635•Representa: PASSIVO
MICHELLE RIBEIRO LIMA
OAB/ES 14821•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de habilitações
23/04/2026, 09:37Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/04/2026, 09:13Recebidos os autos
02/03/2026, 17:50Conclusos para despacho a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
02/03/2026, 17:50Expedição de Certidão.
02/03/2026, 17:50Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
02/03/2026, 17:50Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/03/2026, 17:36Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
02/03/2026, 17:36Recebidos os autos
02/03/2026, 17:36Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/03/2026, 14:50Recebido pelo Distribuidor
02/03/2026, 14:50Expedição de Certidão.
02/03/2026, 14:50Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2026, 21:35Expedição de Intimação - Diário.
02/02/2026, 12:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 12:35Documentos
Acórdão
•02/02/2026, 12:35
Acórdão
•22/12/2025, 15:52
Relatório
•06/10/2025, 15:21
Decisão
•03/12/2024, 11:55
Despacho
•21/06/2024, 16:59
Despacho
•05/06/2024, 18:36
Despacho
•17/10/2023, 15:38
Sentença
•22/05/2023, 16:21