0000440-94.2007.8.08.0052

Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Linhares - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALMIR CIPRIANO JUNIOR

OAB/ES 12070•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/11/2025, 10:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

16/11/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 23/09/2025 para BENEDITO SERGIO CONCEICAO DIAS - CPF: 114.198.987-52 (APELADO).

16/11/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 18/09/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

16/11/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:36

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO CONCEICAO DIAS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

03/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 14:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e provido

21/08/2025, 18:04

Juntada de certidão - julgamento

21/08/2025, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 13:20

Documentos

Acórdão

•02/09/2025, 14:14

Acórdão

•21/08/2025, 18:04

Relatório

•24/07/2025, 10:15

Despacho

•02/07/2025, 14:06

Despacho

•01/07/2025, 17:06

Despacho

•30/06/2025, 13:51

Decisão

•17/06/2025, 16:55