0000013-21.2024.8.08.0014

Apelação CriminalContra pessoas não identificadas como mulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DENILSON SIQUEIRA COSTA

CPF 145.***.***-88

Reu

DEIVISON SIQUEIRA COSTA

CPF 173.***.***-62

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOANILSON MALOVINI LOIOLA

OAB/ES 22152•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/05/2026, 08:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

16/05/2026, 08:56

Transitado em Julgado em 11/05/2026 para DENILSON SIQUEIRA COSTA - CPF: 145.394.996-88 (APELADO).

16/05/2026, 08:55

Transitado em Julgado em 08/05/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE).

16/05/2026, 08:54

Decorrido prazo de DENILSON SIQUEIRA COSTA em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

29/04/2026, 00:19

Publicado Ementa em 24/04/2026.

29/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 19:52

Juntada de Certidão

23/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 15:29

Expedição de Intimação - Diário.

22/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 16:33

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e não-provido

16/04/2026, 17:34

Juntada de certidão - julgamento

16/04/2026, 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 12:41

Documentos

Petição (outras)

•23/04/2026, 15:29

Acórdão

•16/04/2026, 17:34

Despacho - revisor

•19/03/2026, 17:41

Relatório

•19/03/2026, 16:57

Despacho

•26/02/2026, 16:41

Despacho

•26/02/2026, 16:41

Decisão

•25/02/2026, 16:05

Decisão

•05/02/2026, 17:50

Petição (outras)

•03/02/2026, 11:50

Sentença

•02/02/2026, 16:21

Decisão

•05/06/2025, 15:12

Despacho

•13/08/2024, 18:03

Despacho

•25/07/2024, 11:01

Despacho

•20/05/2024, 14:18

Decisão

•12/03/2024, 13:43