5000193-21.2022.8.08.0046

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · São José do Calçado - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

LEANDRO FRANCO CAMPOS

Autor

PEDRO GLORIA BRASIL VIANA

Autor

MARTHA VALERIA DE OLIVEIRA MARQUES

Autor

MAURA NILZA TEIXEIRA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

SIMONE PAGOTTO RIGO

OAB/ES 7307•Representa: PASSIVO

VICTOR BARBOSA MEJIA

OAB/ES 26014•Representa: PASSIVO

MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO

OAB/ES 26975•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/07/2025, 22:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

01/07/2025, 22:37

Transitado em Julgado em 06/05/2025 para DOMINGOS BATISTA DOS SANTOS FILHO - CPF: 814.595.487-87 (RECORRIDO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE).

11/05/2025, 17:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido

03/04/2025, 17:25

Juntada de certidão - julgamento

03/04/2025, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 14:47

Publicado PAUTA DA 2° SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7262 em 18/03/2025.

19/03/2025, 13:04

Expedição de intimação eletrônica.

18/03/2025, 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2025, 15:10

Pedido de inclusão em pauta

06/03/2025, 16:45

Pedido de inclusão em pauta

06/03/2025, 16:45

Conclusos para decisão a INES VELLO CORREA

03/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:00

Documentos

Acórdão

•03/04/2025, 17:25

Documento de comprovação

•24/03/2025, 15:58

Despacho

•06/03/2025, 16:45

Despacho

•24/07/2024, 16:02

Decisão

•11/06/2024, 15:21

Despacho

•20/05/2024, 14:01

Sentença

•02/05/2024, 14:48

Despacho

•22/01/2024, 16:33

Decisão

•17/10/2023, 19:26

Despacho

•03/07/2023, 11:04

Despacho

•24/03/2023, 07:37

Despacho

•17/08/2022, 17:42