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5002024-92.2022.8.08.0050
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2022
Valor da Causa
R$ 212,06
Orgao julgador
Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
ADAURI ANTONIO FERREIRA
CPF 488.***.***-53
ESCELSA
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A
CONSELHO TUTELAR DE VIANA/ES
Advogados / Representantes
SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK
OAB/ES 23507•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/ES 26921•Representa: PASSIVO
ANA CAROLINA MAROCHIO DE FREITAS
OAB/ES 19822•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
17/04/2026, 15:21Juntada de Petição de petição (outras)
17/04/2026, 14:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
03/03/2026, 03:46Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.
03/03/2026, 03:46Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 27/02/2026 23:59.
03/03/2026, 00:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 16:28Juntada de Petição de petição (outras)
27/02/2026, 15:46Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ADAURI ANTONIO FERREIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VIANA, EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) INTERESSADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 Advogado do(a) INTERESSADO: ANA CAROLINA MAROCHIO DE FREITAS - ES19822 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica o requerido EDP Espírito Santo Distribuidora de Energia para ciência do inteiro teor do R. Despacho id nº 89676137. VIANA-ES, 2 de fevereiro de 2026. Rafaela Lima Emerich Gomes Boechat Analista Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, s/n, Lt 1946, Qd 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5002024-92.2022.8.08.0050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
02/02/2026, 17:45Processo Inspecionado
02/02/2026, 09:36Proferido despacho de mero expediente
02/02/2026, 09:36Juntada de Certidão
25/11/2025, 00:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:02Conclusos para despacho
03/11/2025, 14:07Documentos
Despacho
•02/02/2026, 09:36
Despacho
•23/09/2025, 17:25
Despacho
•26/06/2025, 15:16
Execução / Cumprimento de Sentença
•31/03/2025, 16:52
Execução / Cumprimento de Sentença
•31/03/2025, 16:52
Execução / Cumprimento de Sentença
•31/03/2025, 16:52
Despacho
•17/03/2025, 15:35
Despacho
•28/02/2025, 17:04
Despacho
•31/08/2024, 16:59
Despacho
•19/06/2024, 17:12
Decisão Monocrática
•16/11/2023, 14:18
Acórdão
•11/10/2023, 14:13
Despacho
•22/08/2023, 17:29
Despacho
•22/05/2023, 16:45
Documento de comprovação
•13/03/2023, 17:40