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5002024-92.2022.8.08.0050

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2022
Valor da Causa
R$ 212,06
Orgao julgador
Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
ADAURI ANTONIO FERREIRA
CPF 488.***.***-53
Autor
ESCELSA
Terceiro
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Terceiro
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A
Terceiro
CONSELHO TUTELAR DE VIANA/ES
Terceiro
Advogados / Representantes
SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK
OAB/ES 23507Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/ES 26921Representa: PASSIVO
ANA CAROLINA MAROCHIO DE FREITAS
OAB/ES 19822Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/03/2026, 03:46

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.

03/03/2026, 03:46

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ADAURI ANTONIO FERREIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VIANA, EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) INTERESSADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 Advogado do(a) INTERESSADO: ANA CAROLINA MAROCHIO DE FREITAS - ES19822 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica o requerido EDP Espírito Santo Distribuidora de Energia para ciência do inteiro teor do R. Despacho id nº 89676137. VIANA-ES, 2 de fevereiro de 2026. Rafaela Lima Emerich Gomes Boechat Analista Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, s/n, Lt 1946, Qd 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5002024-92.2022.8.08.0050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/02/2026, 17:45

Processo Inspecionado

02/02/2026, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 09:36

Juntada de Certidão

25/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:02

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:07
Documentos
Despacho
02/02/2026, 09:36
Despacho
23/09/2025, 17:25
Despacho
26/06/2025, 15:16
Execução / Cumprimento de Sentença
31/03/2025, 16:52
Execução / Cumprimento de Sentença
31/03/2025, 16:52
Execução / Cumprimento de Sentença
31/03/2025, 16:52
Despacho
17/03/2025, 15:35
Despacho
28/02/2025, 17:04
Despacho
31/08/2024, 16:59
Despacho
19/06/2024, 17:12
Decisão Monocrática
16/11/2023, 14:18
Acórdão
11/10/2023, 14:13
Despacho
22/08/2023, 17:29
Despacho
22/05/2023, 16:45
Documento de comprovação
13/03/2023, 17:40