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5002024-92.2022.8.08.0050
Recurso Inominado CívelContribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 212,06
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
CNPJ 28.***.***.0001-71
MUNICIPIO DE VIANA
CNPJ 27.***.***.0001-01
EDP ESCELSA
ESCELSA
ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/01/2024, 14:06Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
23/01/2024, 14:06Transitado em Julgado em 22/01/2024 para ADAURI ANTONIO FERREIRA - CPF: 488.160.947-53 (RECORRIDO).
23/01/2024, 14:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 01:11Decorrido prazo de SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 01:11Juntada de Petição de petição (outras)
15/12/2023, 12:20Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 01:11Expedição de intimação eletrônica.
16/11/2023, 15:48Expedição de intimação eletrônica.
16/11/2023, 15:48Expedição de intimação eletrônica.
16/11/2023, 15:48Decisão Interlocutória de Mérito de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (RECORRENTE).
16/11/2023, 14:18Conclusos para despacho a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
08/11/2023, 16:53Expedição de Certidão.
08/11/2023, 16:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 01:12Decorrido prazo de SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 01:14Documentos
Decisão Monocrática
•16/11/2023, 14:18
Acórdão
•11/10/2023, 14:13
Despacho
•22/08/2023, 17:29
Despacho
•22/05/2023, 16:45
Documento de comprovação
•13/03/2023, 17:40
Despacho
•01/03/2023, 15:53
Sentença
•15/12/2022, 18:10
Comprovante de envio
•06/07/2022, 17:02
Decisão
•05/07/2022, 18:16