5011661-82.2025.8.08.0011

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

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Partes do Processo

LECY MUSA DA COSTA BRAZ

CPF 039.***.***-96

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO ROMAO DA SILVA

OAB/ES 33360•Representa: ATIVO

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP 195470•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

07/05/2026, 17:08

Decorrido prazo de LECY MUSA DA COSTA BRAZ em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 13:31

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:23

Recebidos os autos

16/03/2026, 14:01

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

16/03/2026, 14:01

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 14:01

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 13:31

Despacho

•23/03/2026, 13:23

Sentença

•02/02/2026, 14:05

Decisão

•17/10/2025, 17:04

Petição (outras)

•28/08/2025, 14:41

Decisão - Carta

•27/08/2025, 13:13