5024276-65.2025.8.08.0024

Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 289.277,72

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Partes do Processo

LUIZ VANDERLEI ROCHA

CPF 765.***.***-91

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO COSTA DOS SANTOS

OAB/ES 22071•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/05/2026, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/05/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:16

Juntada de Certidão

27/04/2026, 23:52

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 23:03

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUIZ VANDERLEI ROCHA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO COSTA DOS SANTOS - ES22071 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimação do(a) apelado(a) para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES à Apelação ID 92948509. VITÓRIA-ES, 17 de março de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5024276-65.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

01/04/2026, 23:43

Juntada de Petição de apelação

16/03/2026, 17:24

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:38

Decorrido prazo de LUIZ VANDERLEI ROCHA em 11/12/2025 23:59.

06/03/2026, 03:38

Decorrido prazo de LUIZ VANDERLEI ROCHA em 04/12/2025 23:59.

06/03/2026, 03:38

Decorrido prazo de LUIZ VANDERLEI ROCHA em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

03/03/2026, 02:46

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 14:29

Sentença

•11/11/2025, 13:28

Sentença

•21/10/2025, 14:27

Despacho

•16/09/2025, 14:36

Decisão

•03/07/2025, 08:47