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5013648-22.2022.8.08.0024
Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2024
Valor da Causa
R$ 563.990,98
Orgao julgador
Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
Processos relacionados
Partes do Processo
VB PIRAJA MIL E UMA UTILIDADES E CONSTRUCAO
CNPJ 10.***.***.0001-35
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
ANDRE LOPES FARIAS
OAB/ES 17314•Representa: ATIVO
ANDRE LOPES FARIAS
OAB/ES 17314•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de VB PIRAJA MIL E UMA UTILIDADES E CONSTRUCAO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
03/03/2026, 00:03Publicado Intimação eletrônica em 04/02/2026.
03/03/2026, 00:03Juntada de Petição de petição (outras)
05/02/2026, 09:49Expedição de Intimação - Diário.
02/02/2026, 18:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 18:34Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2026, 16:41Juntada de certidão - julgamento
14/01/2026, 14:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/01/2026, 17:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
15/12/2025, 12:29Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/12/2025, 19:00Processo devolvido à Secretaria
24/10/2025, 15:32Pedido de inclusão em pauta
24/10/2025, 15:32Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
13/08/2025, 15:47Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:00Documentos
Acórdão
•02/02/2026, 18:34
Acórdão
•27/01/2026, 16:41
Relatório
•24/10/2025, 15:32
Despacho
•03/07/2025, 16:37
Despacho
•25/06/2025, 19:36
Acórdão
•03/06/2025, 16:37
Acórdão
•02/06/2025, 15:29
Relatório
•09/04/2025, 13:22
Despacho
•14/10/2024, 16:20
Despacho
•07/10/2024, 17:49
Decisão
•04/09/2024, 18:01
Sentença
•14/06/2024, 13:55
Sentença
•29/09/2023, 14:03
Decisão
•22/03/2023, 13:22
Decisão
•08/08/2022, 19:45