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5000045-83.2025.8.08.0020

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 14.093,74
Orgao julgador
Guaçuí - 2ª Vara
Partes do Processo
RANUNFA OLIVEIRA BRAZ LINO
CPF 097.***.***-08
Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO PAULO LAZARINI PIMENTEL
OAB/ES 36703Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 19:37

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:18

Decorrido prazo de RANUNFA OLIVEIRA BRAZ LINO em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/03/2026, 02:20

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.

03/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RANUNFA OLIVEIRA BRAZ LINO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO LAZARINI PIMENTEL - ES36703 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da descida dos autos. GUAÇUÍ-ES, 2 de fevereiro de 2026. ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 2ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, CENTRO, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000045-83.2025.8.08.0020 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/02/2026, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 16:37

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

03/12/2025, 16:14

Recebidos os autos

03/12/2025, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/08/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/08/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:25
Documentos
Despacho
23/01/2026, 16:37
Acórdão
29/10/2025, 15:58
Despacho
09/09/2025, 16:42
Despacho
20/08/2025, 14:47
Documento de comprovação
05/08/2025, 19:28
Documento de comprovação
05/08/2025, 19:28
Documento de comprovação
05/08/2025, 19:28
Documento de comprovação
05/08/2025, 19:28
Documento de comprovação
05/08/2025, 19:28
Documento de comprovação
05/08/2025, 19:28
Documento de comprovação
05/08/2025, 19:28
Documento de comprovação
05/08/2025, 19:28
Documento de comprovação
05/08/2025, 19:28
Documento de comprovação
05/08/2025, 19:28
Documento de comprovação
05/08/2025, 19:28