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5000045-83.2025.8.08.0020
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 14.093,74
Orgao julgador
Guaçuí - 2ª Vara
Processos relacionados
Partes do Processo
RANUNFA OLIVEIRA BRAZ LINO
CPF 097.***.***-08
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
JOAO PAULO LAZARINI PIMENTEL
OAB/ES 36703•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 19:37Juntada de Certidão
06/03/2026, 03:18Decorrido prazo de RANUNFA OLIVEIRA BRAZ LINO em 02/03/2026 23:59.
06/03/2026, 03:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
03/03/2026, 02:20Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.
03/03/2026, 02:20Juntada de Petição de petição (outras)
05/02/2026, 17:12Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RANUNFA OLIVEIRA BRAZ LINO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO LAZARINI PIMENTEL - ES36703 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da descida dos autos. GUAÇUÍ-ES, 2 de fevereiro de 2026. ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 2ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, CENTRO, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000045-83.2025.8.08.0020 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
02/02/2026, 19:58Proferido despacho de mero expediente
23/01/2026, 16:37Conclusos para despacho
23/01/2026, 14:36Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
03/12/2025, 16:14Recebidos os autos
03/12/2025, 16:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/08/2025, 15:27Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/08/2025, 15:27Expedição de Certidão.
28/08/2025, 15:25Documentos
Despacho
•23/01/2026, 16:37
Acórdão
•29/10/2025, 15:58
Despacho
•09/09/2025, 16:42
Despacho
•20/08/2025, 14:47
Documento de comprovação
•05/08/2025, 19:28
Documento de comprovação
•05/08/2025, 19:28
Documento de comprovação
•05/08/2025, 19:28
Documento de comprovação
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